Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Disciplina a aquisição de passe escolar e ingresso para espetáculos, shows e casas de diversões em geral, pela metade do valor e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993“Assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.264, de 15 de julho de 1996“Acrescenta disposições na Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993 e suprime o inciso V do art. 6º da Lei 69/73 e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.329, de 22 de abril de 1998“Altera dispositivo da Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.604, de 17 de janeiro de 2005"Altera a redação do caput do artigo 3º, suprimidos seus incisos I e II seu parágrafo único, da Lei nº 1.406 de 5 de julho de 2000”.
“Acrescenta §4º ao Art. 1º da Lei n. 1.406, de 05 de julho de 2000”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.375, de 07 de dezembro de 2016“Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.124, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.