Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivo da Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993“Assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências".
Altera o ( a )
Lei nº 1.264, de 15 de julho de 1996“Acrescenta disposições na Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993 e suprime o inciso V do art. 6º da Lei 69/73 e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000“Disciplina a aquisição de passe escolar e ingresso para espetáculos, shows e casas de diversões em geral, pela metade do valor e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.