Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre desconto no valor de ingressos para jovens de baixa renda até 29 anos e aos estudantes, na forma desta Lei, em todos os eventos realizados no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.375, de 07 de dezembro de 2016“Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.124, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.396, de 04 de abril de 2017"Acrescenta dispositivos a Lei n. 2124 de 03 de fevereiro de 2014, que foi alterada pela Lei nº 2375, de 07 dezembro de 2016, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.488, de 09 de março de 2018“Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.375, de 07 de Dezembro de 2016, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.514, de 19 de abril de 2018“Acrescenta dispositivo a Lei nº 2.124, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.593, de 22 de maio de 2019“Acrescenta dispositivos da Lei 2.375 de 07 de Dezembro de 2016, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.651, de 11 de setembro de 2019“Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.124 de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ADIN N° 0802635-2017.8.22.0000- Pje