Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta dispositivo a Lei nº 2.124, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.124, de 03 de fevereiro de 2014“Dispõe sobre desconto no valor de ingressos para jovens de baixa renda até 29 anos e aos estudantes, na forma desta Lei, em todos os eventos realizados no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.