Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 24 de março de 1999Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 081, de 11 de novembro de 1998.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.096, de 07 de junho de 1999Modifica a denominação dos estabelecimentos públicos municipais de ensino e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 267, de 24 de outubro de 2006“Reorganiza o Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.