Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 081, de 11 de novembro de 1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 81, de 11 de novembro de 1998Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 267, de 24 de outubro de 2006“Reorganiza o Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.