Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar 265, de 20 de outubro de 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 218, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 247, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, e dá outras providências”.
Nova redação
Lei Complementar nº 265, de 20 de outubro de 2006“Transforma as funções de confiança de Diretor de Centro de Saúde, da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde –SEMUSA, em cargos em comissão, e dá outras providências.”
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.