Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Transforma as funções de confiança de Diretor de Centro de Saúde, da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde –SEMUSA, em cargos em comissão, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 218, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 247, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, e dá outras providências”.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar 265, de 20 de outubro de 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.