Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Altera o quantitativo de vagas constantes do Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 19 de abril de 2002 e do Anexo II da Lei Complementar n. 187, de 28 de maio de 2004."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 344, de 08 de abril de 2009“Altera as tabelas salariais das Leis Complementares nº 174, de 12 de novembro de 2003; nº 141, de 19 de abril de 2002 e nº 187, de 28 de maio de 2004”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Porto velho.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004Dispõe sobre o plano de carreira, remuneração e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo de Fiscalização Municipal – GFISC, e dá outras providências. (antigo Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF | Grupo TAF)
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 300, de 04 de abril de 2008"Altera as tabelas salariais das Leis Complementares n.174 de 12 de novembro de 2003 n. 140 de 31 de dezembro de 2001; n. 141 de 19 de abril de 2002 e n. 187, de 28 de maio de 2004, e dá outras providência."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010“Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.