Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Cria o cargo em Comissão de Supervisor de Obras na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais/SEMPRE e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 325, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais - SEMPRE na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 333, de 02 de janeiro de 2009“Altera as tabelas salariais dos cargos comissionados, funções de confiança e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 417, de 14 de abril de 2011"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 325, de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais - SEMPRE, na Estrutura Organizacional da Prefeitura o Município de Porto Velho e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.