Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais - SEMPRE na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 11.769, de 26 de agosto de 2010“Aprova o Regulamento da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais - SEMPRE e dá outras providências.”
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 372, de 22 de dezembro de 2009Cria o cargo em Comissão de Supervisor de Obras na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais/SEMPRE e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 417, de 14 de abril de 2011"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 325, de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais - SEMPRE, na Estrutura Organizacional da Prefeitura o Município de Porto Velho e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.