Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 33 de 03 de novembro de 1.994, que foi alterada pela Lei Complementar nº 291, de 07 de dezembro de 2.007, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1994"Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, de concessão de obras públicas e dá outras providências."
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 380, de 19 de maio de 2010“Acrescenta dispositivo ao inciso I do Art. 1º, da Lei Complementar nº 367/12/09”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 395, de 16 de agosto de 2010"Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 33, de 03 de novembro de 1994, que foi alterada pelas Leis Complementar nº. 291, de 07 de dezembro de 2007 e 367, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 291, de 07 de dezembro de 2007"Acrescenta alterações e cria o art. 9º - A, na Lei Complementar n. 033 de 03 de novembro de 1994, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 499, de 22 de outubro de 2013Altera dispositivos da Lei Complementar n°033 de 03 de novembro de 1994, da Lei Complementar n° 291 de 07 de dezembro 2007, que foram alteradas pela Lei Complementar n° 367, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.