Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos da Lei Complementar n°033 de 03 de novembro de 1994, da Lei Complementar n° 291 de 07 de dezembro 2007, que foram alteradas pela Lei Complementar n° 367, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1994"Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, de concessão de obras públicas e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Complementar nº 367, de 18 de dezembro de 2009“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 33 de 03 de novembro de 1.994, que foi alterada pela Lei Complementar nº 291, de 07 de dezembro de 2.007, e dá outras providências.”
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 291, de 07 de dezembro de 2007"Acrescenta alterações e cria o art. 9º - A, na Lei Complementar n. 033 de 03 de novembro de 1994, e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.