Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta dispositivo ao inciso I do Art. 1º, da Lei Complementar nº 367/12/09”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1994"Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, de concessão de obras públicas e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 367, de 18 de dezembro de 2009“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 33 de 03 de novembro de 1.994, que foi alterada pela Lei Complementar nº 291, de 07 de dezembro de 2.007, e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 533, de 08 de maio de 2014“Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1.994, alterado pela Lei Complementar nº 046, de 10 de maio de 1.995; Lei Complementar nº 55, de 31 de agosto de 1995; Lei Complementar nº 060, de 17 de novembro de 1.995; Lei Complementar nº 291, de 07 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 367, de 18 de dezembro de 2009; Lei Complementar nº 395, de 16 de agosto de 2010; Lei Complementar nº 499, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.