Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1.994, alterado pela Lei Complementar nº 046, de 10 de maio de 1.995; Lei Complementar nº 55, de 31 de agosto de 1995; Lei Complementar nº 060, de 17 de novembro de 1.995; Lei Complementar nº 291, de 07 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 367, de 18 de dezembro de 2009; Lei Complementar nº 395, de 16 de agosto de 2010; Lei Complementar nº 499, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1994"Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, de concessão de obras públicas e dá outras providências."
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 291, de 07 de dezembro de 2007"Acrescenta alterações e cria o art. 9º - A, na Lei Complementar n. 033 de 03 de novembro de 1994, e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 380, de 19 de maio de 2010“Acrescenta dispositivo ao inciso I do Art. 1º, da Lei Complementar nº 367/12/09”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.