Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a reestruturação Organizacional da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 192, de 08 de julho de 2004“Define os pré-requisitos para a função de Procurador-Geral, na Procuradoria Geral do Município de Porto Velho.”
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000Dispõe sobre a reestruturação Organizacional da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 459, de 06 de junho de 2012Cria, denomina e define tipologia de escola na zona urbana do Município de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 553, de 11 de dezembro de 2014"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 342, de 02 de janeiro de 2009; Lei Complementar nº 099, de 28 de Abril de 2000; Lei Complementar nº 247, de 23 de Dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 329, de 02 de Janeiro de 2009 e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 614, de 04 de abril de 2016Acrescenta e alteram dispositivos da Lei Complementar nº 099, de 28 de abril de 2000; Lei Complementar nº 342, de 02 de janeiro de 2009 e Lei Complementar nº 553, de 11 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.