Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 235, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Administração -SEMAD e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 332, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a criação de gratificações específica de informática no âmbito da Secretaria Municipal de Administração”.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 11.550, de 30 de dezembro de 2009“Aprova o Regulamento da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 553, de 11 de dezembro de 2014"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 342, de 02 de janeiro de 2009; Lei Complementar nº 099, de 28 de Abril de 2000; Lei Complementar nº 247, de 23 de Dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 329, de 02 de Janeiro de 2009 e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.