Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Administração -SEMAD e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 215, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 329, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.