Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Aprova o Regulamento da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Decreto nº 11.752, de 11 de agosto de 2010“Altera dispositivos do Decreto nº. 11.550, de 30 de dezembro de 2009, regulamento da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, relativos à competência do Secretário Municipal de Administração e a competência da Coordenadoria Municipal de Licitação”.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 329, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.