Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivo da Lei n°053-A de 27/12/72, que Institui o Código de Postura do Município de Porto Velho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991"Institui o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 09 de junho de 1993“Altera dispositivo da Lei nº 53-A de 26/12/72, que institue o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei nº 53-A, de 27 de dezembro de 1972Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 257, de 17 de julho de 2006“Altera o Código de Posturas em relação à construção de muros, cercas e calçadas e a limpeza de terrenos no Município de Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.