Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivo da Lei nº 53-A de 26/12/72, que institue o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei nº 53-A, de 27 de dezembro de 1972Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 22 de junho de 1995Altera dispositivo da Lei n°053-A de 27/12/72, que Institui o Código de Postura do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.