Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera o Código de Posturas em relação à construção de muros, cercas e calçadas e a limpeza de terrenos no Município de Porto Velho”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 22 de junho de 1995Altera dispositivo da Lei n°053-A de 27/12/72, que Institui o Código de Postura do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999“Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho”.
Altera o ( a )
Lei nº 53-A, de 27 de dezembro de 1972Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 393, de 19 de julho de 2010Altera e inclui dispositivos no Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 750, de 19 de dezembro de 2018Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 53-A, de 27 de dezembro de 1972-Código de Posturas, Lei Complementar n°560 de 23 de Dezembro de 2014 e lei Complementar Municipal n° 097 de 29 de Dezembro de 1999 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o artigo 135 da Lei n°53-A, de 27 de dezembro de 1972, que institui o Código Municipal de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.