Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera o artigo 135 da Lei n°53-A, de 27 de dezembro de 1972, que institui o Código Municipal de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2018
Autoria: JURANDIR BENGALA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 53-A, de 27 de dezembro de 1972Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 257, de 17 de julho de 2006“Altera o Código de Posturas em relação à construção de muros, cercas e calçadas e a limpeza de terrenos no Município de Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.