Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – FACULDADE DA PREFEITURA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 20.995, de 20 de maio de 2025Exonera, a pedido, a partir de 19 de maio de 2025, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO – Titular, representante da Secretaria Geral de Governo – SGG, do Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – FACULDADE DA PREFEITURA, nomeado por meio do Decreto nº 20.835, de 07 de março de 2025. (renúncia)
Norma correlata
Decreto nº 21.971, de 30 de abril de 2026Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para todos – Faculdade da Prefeitura.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 22.038, de 25 de maio de 2026Torna sem efeito o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 20.835, de 7 de março de 2025, e reintegra AUGUSTO DE SOUZA LEITE como membro titular excedente do Conselho Gestor do Programa Faculdade da Prefeitura, mantidos os membros já nomeados e resguardado o cargo de Conselheiro Presidente, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 7014007-12.2025.8.22.0001, e dá outras providências.
Tornar s. efeito
Decreto nº 22.609, de 04 de novembro de 2026Torna sem efeito o art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 20.835, de 7 de março de 2025, e reintegra MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA COSTA como membro titular excedente do Conselho Gestor do Programa Faculdade da Prefeitura.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.