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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 22.609, de 04 de novembro de 2026

Torna sem efeito o art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 20.835, de 7 de março de 2025, e reintegra MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA COSTA como membro titular excedente do Conselho Gestor do Programa Faculdade da Prefeitura.

Data
4 de novembro de 2026
Número
22609
Publicação
4 de novembro de 2026 · DOMR 4353a
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Tornar s. efeito

    Decreto nº 20.835, de 07 de março de 2025

    Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – FACULDADE DA PREFEITURA.