Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Regulamenta a Lei nº 2.505 de 04 de Abril de 2018, do serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro – táxi – no de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018“Estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro – táxi no Município de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 18.545, de 20 de outubro de 2022Dá nova redação ao Art. 13 do Decreto nº 15.336 de 25 de julho de 2018, que “Regulamenta a Lei nº 2.505 de 04 de Abril de 2018, do serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro – táxi – no de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 21.636, de 10 de dezembro de 2025Altera o Decreto nº 15.336, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Porto Velho. (Proc. 023.001394/2025-11)
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 21.636, de 10 de dezembro de 2025Altera o Decreto nº 15.336, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Porto Velho. (Proc. 023.001394/2025-11)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.