Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação ao Art. 13 do Decreto nº 15.336 de 25 de julho de 2018, que “Regulamenta a Lei nº 2.505 de 04 de Abril de 2018, do serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro – táxi – no de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 15.336, de 25 de julho de 2018“Regulamenta a Lei nº 2.505 de 04 de Abril de 2018, do serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro – táxi – no de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.