Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 12.853, de 03 de dezembro de 2012APROVA O REGIME INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA (SEMFAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 15.966, de 28 de junho de 2019“Altera dispositivos do Decreto nº 15.035, de 26 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 16.526, de 07 de fevereiro de 2020“Altera dispositivo do Decreto n° 15.035, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Regimento interno da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 16.993, de 21 de outubro de 2020“Altera dispositivo do Decreto nº 15.035, de 26 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 17.079, de 07 de dezembro de 2020“Altera dispositivos do Decreto nº 12.879, de 27 de Dezembro de 2012, que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e do Decreto nº 15.035, de 26 de Dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 18.201, de 24 de junho de 2022Altera dispositivos do Decreto nº 15.035, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.