Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos do Decreto nº 15.035, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 15.035, de 26 de janeiro de 2018“Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.