Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
APROVA O REGIME INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA (SEMFAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.089, de 19 de setembro de 2005“APROVA o Regulamento da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 15.035, de 26 de janeiro de 2018“Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.