Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Normatiza as tipologias das escolas da rede municipal de ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.428, de 01 de junho de 2001Cria e denomina escola urbana de Ensino Fundamental no Município de Porto Velho.
Norma correlata
Lei nº 1.429, de 05 de junho de 2001Cria e denomina escola urbana de Ensino Fundamental no Município de Porto Velho.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.507, de 23 de maio de 2003Dispõe sobre tipologias das escolas públicas municipais e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.