Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Cria e denomina escola urbana de Ensino Fundamental no Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 5.904, de 15 de março de 1996Normatiza as tipologias das escolas da rede municipal de ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 13.458, de 03 de abril de 2014“Modifica as denominações de Escolas urbanas no Município de Porto Velho".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.