Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre tipologias das escolas públicas municipais e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 5.904, de 15 de março de 1996Normatiza as tipologias das escolas da rede municipal de ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.920, de 23 de dezembro de 2010“Acrescenta dispositivo à Lei nº. 1.507, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a tipologia das Escolas Públicas do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Norma correlata
Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.