Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta dispositivo à Lei nº. 1.507, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a tipologia das Escolas Públicas do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.507, de 23 de maio de 2003Dispõe sobre tipologias das escolas públicas municipais e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.