Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Cria e denomina escola urbana de Ensino Fundamental no Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 5.904, de 15 de março de 1996Normatiza as tipologias das escolas da rede municipal de ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.