Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - lei nº 1.008/91, alterada pela LC nº 111/00, LC nº 154/02 e LC nº 165/03, Fixando os valores básicos unitários de construções e terrenos para a apuração do valor venal de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Porto Velho, no exercício de 2.004, e dá providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 29 de dezembro de 1993“Altera dispositivo da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 27 de dezembro de 2002Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - lei nº 1.008/91, alterada pela lei complementar nº 111/2000.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 165, de 10 de julho de 2003Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - lei nº 1.008/91, alterada pela Lei Complementar nº 111/00 e Lei Complementar nº 154/02.
Altera o ( a )
Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991"Institui o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 111, de 26 de dezembro de 2000“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.