Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2000
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991"Institui o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências."
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 154, de 27 de dezembro de 2002Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - lei nº 1.008/91, alterada pela lei complementar nº 111/2000.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 156, de 21 de março de 2003“Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.008/91, alterada pelas Leis Complementares nº 111, de 26.12.00 e nº 154, de 27.12.02” .
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 165, de 10 de julho de 2003Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - lei nº 1.008/91, alterada pela Lei Complementar nº 111/00 e Lei Complementar nº 154/02.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 178, de 15 de dezembro de 2003"Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - lei nº 1.008/91, alterada pela LC nº 111/00, LC nº 154/02 e LC nº 165/03, Fixando os valores básicos unitários de construções e terrenos para a apuração do valor venal de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Porto Velho, no exercício de 2.004, e dá providências."
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 181, de 15 de dezembro de 2003Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, lei complementar nº 1008/91, alterada pela LC nº 111/00, LC 154/02 e LC 165/03, para necessária adequação de apuração, lançamento e cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.