Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.008/91, alterada pelas Leis Complementares nº 111, de 26.12.00 e nº 154, de 27.12.02” .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 27 de dezembro de 2002Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - lei nº 1.008/91, alterada pela lei complementar nº 111/2000.
Altera o ( a )
Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991"Institui o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 111, de 26 de dezembro de 2000“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.