Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivo da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991"Institui o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências."
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 98, de 29 de dezembro de 1999“Altera dispositivos da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 105, de 29 de novembro de 2000“Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.008, de 13 de dezembro de 1991”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 154, de 27 de dezembro de 2002Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - lei nº 1.008/91, alterada pela lei complementar nº 111/2000.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 181, de 15 de dezembro de 2003Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, lei complementar nº 1008/91, alterada pela LC nº 111/00, LC 154/02 e LC 165/03, para necessária adequação de apuração, lançamento e cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 15 de dezembro de 2003"Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - lei nº 1.008/91, alterada pela LC nº 111/00, LC nº 154/02 e LC nº 165/03, Fixando os valores básicos unitários de construções e terrenos para a apuração do valor venal de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Porto Velho, no exercício de 2.004, e dá providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.