Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991"Institui o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 18, de 29 de dezembro de 1993“Altera dispositivo da Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 39, de 22 de dezembro de 1994“Acrescenta dispositivo à L ei Complementar nº 019, de 13 de janeiro de 1994, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.