Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria, na Estrutura Organizacional Básica do Município de Porto Velho, a Fundação Artística de Porto Velho e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 665, de 23 de junho de 1987"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir a FUNDAÇÃO CULTURAL e dá outras providências".
Altera o ( a )
Lei nº 366, de 03 de dezembro de 1984Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 204, de 07 de janeiro de 2005“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 22 de Setembro de 1993, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.