Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir a FUNDAÇÃO CULTURAL e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei nº 63, de 13 de abril de 1973Estabelece normativas para as edificações em geral e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 22 de setembro de 1993“Cria, na Estrutura Organizacional Básica do Município de Porto Velho, a Fundação Artística de Porto Velho e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.