Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 604, de 16 de abril de 1997"DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 917, de 25 de novembro de 2002"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI N° 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.284, de 08 de outubro de 2007"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.320, de 18 de janeiro de 2008"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N.° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.439, de 17 de abril de 2009"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI 587