Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 592, de 18 de novembro de 1996"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 1129