Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 1.439, de 17 de abril de 2009
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 17 de abril de 2009
- Número
- 1439
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 592, de 18 de novembro de 1996"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".