Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Acrescenta o Inciso X no artigo 20 da Lei Municipal nº 634-GP/2008 – Dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração e Saúde do Poder executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a responsabilidade do município de Nova Mamoré/RO em relação ao pagamento dos benefícios temporários de Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Salário Família e Salário Maternidade, com fundamento no art. 2º da Portaria MPS nº 402/2008 c/c § 2º do art. 9º da EC 103/2019, de 13 de novembro de 2019”.
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLUÇÃO Nº 002/CMNM/2020 "Substitui membro da Comissão Permanente de Licitação-CPL, Nomeados pela Resolução nº 014/CMNM/2019 da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO e dá outras providências".
"Prorrogar a designação da servidora Marlene Martins Ferreira, Para responder Interinamente, pela Diretoria do Departamento Legislativo - CC2, no período de 01/01/2020 à 31/01/2020 na Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO e dá outras providências".
Lei Orgânica Reformulada e Atualizada aos termos da Constituição Federal por meio da Emenda à Lei Orgânica no 002/2018, aprovada em 1o Turno na 33a Sessão Plenária, no dia 19 de novembro de 2018 e no 2o Turno na 36a Sessão Plenária, no dia 10 de dezembro de 2018, por unanimidade em ambas as votações nesta Casa de Leis.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ.
Estabelece a Reformulação e Atualização da Lei Orgânica Municipal aos dispositivos da Constituição Federal.
"Regularização da área de terras e denominação do Centro de Convivência do Idoso-Sival Marques Carneiro".
"Regularização da área de terras e denominação de Casa de apoio ao homem do campo- Severino Carlo de Menezes".
“Altera a Lei Complementar nº 010/GP/2006 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências”.
“ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento Vigente”
“Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento Vigente”
Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento Vigente”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente”
“Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento Vigente”
“Altera a vinculação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providências”.
“Altera a vinculação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e da outra providências”.
“Altera a vinculação e exclui alínea da Lei nº 407/05 e da outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 28/01/2020