Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO - IPRENOM, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N°. 402/2008, PORTARIA MPAS N° 464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.”.
“Autoriza Remanejamento por Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente.”
ESTABELECE QUE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE SERÁ ATÉ AS 12H NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO.
REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIONOR LEME DA ROCHA, EX-PREFEITO MUNICIPAL.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”
DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA ESCRITURAÇÃO E REGISTRO DO PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ -ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.
"Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Produtoras Rurais do Município de Nova Mamoré-RO" e dá outras providências.
REGULAMENTA QUE AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PODERÃO SER EXECUTADAS FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO, OBSERVADAS AS DIRETRIZES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTA RESOLUÇÃO, QUE ORGANIZARÁ OS TRABALHOS PARA QUE O PODER LEGISLATIVO OPERE COMO UMA OUVIDORIA GERAL DA SOCIEDADE
DISPÕE QUANTO AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO PARA O ANO 2022.
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
CRIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUANTO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO.
DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO E A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO.
“Nova Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, Alteração de Denominação, bem como a Criação e Alteração de Cargos de Provimento em Comissão e as Funções Gratificadas Necessárias e dá outras providências”
“Cria Vagas de Cargo de Provimento Efetivo e o incorpora à Lei Municipal n° 634-GP/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências".
FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ
Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a fazer a limpeza interna e externa do espaço privado durante o evento estadual de motocross na municipalidade, e dá outras providências."
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de cooperação com as igrejas Assembléia de Deus Cemaderon, e Assembléia de Deus da Missão e Evangélica Petencostal o Brasil para Cristo -Zona Urbana e Rual em Nova Mamoré, Estado de Rondonia e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 14/04/2022