Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE TEMPO MÁXIMO DE USO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNIÍIPIO DE NOVA MAMORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos”.
“Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 1.939-GP/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral, Especialistas, Enfermeiros e de Outros Profissionais na Área da Saúde, no âmbito do Hospital Antônio Luiz de Macedo e nas Unidades de Atenção Básica e demais Unidades de Saúde no Município de Nova Mamoré, mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá outras providências”.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 008/CMNM/2023, QUE DISPÕE QUANTO À CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO PARA O ANO 2023, BEM COM A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, CONSIDERANDO O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO POR NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE APROVADO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 03/10/2023