Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO.
Aprova a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a Política de Segurança da Informação e o Aviso de Privacidade no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.
Dispõe sobre a nomeação da comissão para conferência de caixa referente ao exercício de 2024, da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 1.820/2022, que dispõe sobre regulamentação de viagem a serviço e concessão de diária a servidores dos órgãos da administração pública direta e indireta e terceirizada do Município de Nova Mamoré e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Feirantes de Nova Mamoré– ASFENOMA, no Município de Nova Mamoré.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.261, de 23 de agosto de 2017.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente
“Dispõe sobre a Concessão do RATEIO– FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, no exercício de 2024 no Município de Nova Mamoré-RO”.
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 3° da Lei nº 1.697-GP/2021 que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Contrato Administrativo de Cessão de Uso e Gozo de Área Urbana (terreno), com a Loja Maçônica Abdom Jacob Atalallah, de Interesse da Administração.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
“Autoriza o Executivo Municipal Ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e Ratifica o Protocolo de Intenções Convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá Outras Providências”.
Dispõe sobre a concessão do Auxílio Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.
Dispõe sobre alteração na Resolução Legislativa nº 015/2023, que trata do ressarcimento por deslocamento intermunicipal, com veículos não oficiais terrestres, aos servidores efetivos, agentes políticos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 27/12/2024