Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 537, de 27 de dezembro de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 452,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 607, de 05 de junho de 1995PRORROGA OS PRAZOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PREVISTOS PARA OS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 1995 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI Nº 537, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 702, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ESTUDANTE/ENTRADA